Caminhos para a redução da inadimplência.

Por Eduardo Desiderati Alves (Diretor de operações DDM )

Algumas medidas de natureza prática não podem ser aplicadas em curto prazo para quem não tomou precauções necessárias no momento da contratação dos serviços; já outras foram previstas e tornam-se aplicáveis imediatamente.

Veremos, inicialmente, as previstas.

a) Criação de um setor específico de atendimento ao aluno

As grandes empresas adotam a figura do Ouvidor, que também é chamado de Ombusdman.

É imprescindível  que  seja  um  profissional  que  saiba  ser  um  bom negociador. Existem técnicas próprias de negociação, perfeitamente adequadas às atividades educacionais.

Apesar de a contratação desse profissional ser considerada por alguns como despesa, ela representa, na verdade, um investimento.

Um dos trabalhos fundamentais para esse setor é o desenvolvimento de pesquisas para medir a satisfação do aluno (e de sua família). Os formulários devem ser criados conforme a necessidade de cada instituição.

Muitas das vezes, o aluno não paga com base em algum pretexto e não só pela falta de recursos, ou mesmo pela vontade pura e simples de não pagar.

b) Criação de um serviço de assistência social

Uma boa técnica é a contratação de um Assistente Social para analisar os casos dos alunos inadimplentes. Esse profissional terá por função precípua visitar todas as casas dos que devem à escola. Nada deve ser feito na sede do estabelecimento, para fins públicos (logicamente, a parte administrativa pode ser feita na unidade de ensino).

Nada mais confiável do que a presença de um Assistente Social visitando a família para constatar realmente as dificuldades financeiras sempre alegadas.

O aluno paga ou apresenta proposta concreta de liquidação do passivo ao saber da visita que será feita.

Deve haver um grande cuidado para que esse Assistente Social não entre no processo de negociação. Ele deve fazer tão somente o trabalho de análise da real situação do discente.

Os casos considerados efetivamente graves devem ser estudados pelo setor próprio da mantenedora, ajustando os valores das mensalidades à real possibilidade do aluno.

O Assistente Social jamais deve atender no colégio.

Além de ajudar na redução da inadimplência, ele poderá, no início de cada período letivo, verificar os pedidos de redução e bolsas integrais.

c) Manutenção de um setor de contas a receber moderno

É imprescindível que a mantenedora possua um serviço extremamente moderno de contas a receber, podendo ele ser informatizado ou não. É lógico que a existência de computadores ajuda sensivelmente; entretanto, pode haver, sem equipamentos, controles rígidos.

Diariamente os dados devem serem analisados, e as providências cabíveis, adotadas.

Impõe-se uma pessoa só para esse serviço, mesmo que seja em horário parcial.

Podem  ser  criadas  cartas  ou  mensagens  específicas  de  cobrança, entretanto deve haver um cuidado muito grande nos termos empregados nas cartas, para evitar problemas com o Juizado da Infância e da Juventude nos casos em que os discentes forem total ou parcialmente incapazes juridicamente.

Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente possui regras claras quanto ao chamado “constrangimento ilegal”.

Qualquer  correspondência  deve  ser  fechada  e  entregue  protocolada ao responsável pelo aluno, quando menor de 18 anos (exceto em caso de emancipados e casados). Em hipótese alguma deve ser enviada  por fax, carta aberta ou mesmo pelo aluno, também em face das  restrições do Código de Defesa do Consumidor.

d) Emissão de títulos de crédito

Todas as entidades mantenedoras são obrigadas a possuir notas fiscais de prestação de serviços de acordo com a legislação tributária.

Há o direito de requerer a substituição das notas por carnês para cobrança bancária, segundo a maioria dos Códigos Tributários Municipais; pode haver também o sistema misto, com o uso das notas fiscais e dos carnês.

Existem diversos títulos de crédito: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, debêntures, ações, letras imobiliárias, etc.

O ideal para as mantenedoras é a duplicata.

Juridicamente, duplicata consiste em um título de crédito proveniente de um contrato e que tem por base a efetiva prestação de um serviço ou a venda de um bem.

As entidades mantenedoras podem, após a prestação de serviços, emitirem uma nota fiscal e, sobre a mesma, emitirem também a duplicata. Não é necessário o “aceite” (termo onde consta o tomador do serviço — no caso, aluno) para que seja cobrado, uma vez que que há um contrato de prestação de serviços educacionais e normalmente um Diário de Classe onde consta a freqüência do aluno.

Não é preciso a existência de uma Fatura, que é um mero documento comprobatório da realização de uma operação de venda ou prestação de serviços; optando pela emissão da Fatura. Emitir duplicata sem nota fiscal constitui crime (é a chamada “duplicata fria”). Não é possível haver duplicata sobre carnê, sendo, como já explícito, imperiosa a nota.

A duplicata poderá ficar em “carteira”, isto é, na mantenedora, para que o aluno  a pague,  ou  ser  colocada  em  cobrança  bancária.  Sugerimos  essa  última opção, muito embora gere despesa financeira.

O estabelecimento de crédito mandará aviso de cobrança para o aluno e, inexistindo o pagamento, consultará a mantenedora sobre duas alternativas: baixa do  título  e  devolução  à  instituição  educacional  ou  o  encaminhamento  para protesto.

É muito mais rápido que o próprio banco proteste, eis que, pelo volume que normalmente existe nesses setores, as restrições são muito menores.

Apesar de ser absolutamente legal o envio de duplicatas pelas mantenedoras para protesto, operacionalmente é muito desgastante, na medida em que as exigências são aumentadas e quase sempre é solicitado o contrato de prestação de serviço, diários de classe, etc.

A cobrança bancária de uma duplicata é levada mais a sério pelo aluno e, existindo o protesto, há a negativação para todos os fins.

e) Cobrança administrativa    pela    mantenedora    ou    por    advogado especializado

Trata-se de uma alternativa válida, embora muito desgastante, principalmente quando ainda persiste a prestação de serviços.

É preciso que sejam todas as precauções já comentadas para evitar expor o devedor, o que é proibido pelo Código de Defesa Consumidor.

É possível cobrar dívidas de até 5 anos (período não prescrito), com os acréscimos legais.

f) Cobrança judicial

Existem  várias  alternativas  de  cobrança  judicial,  podendo  ser  por via  de

Execução (quando há título, mais recente).

A cobrança judicial normalmente é lenta, pela morosidade da Justiça.

Uma das vantagens de fazer-se a cobrança judicial é servir de exemplo para os devedores.

A notícia da cobrança judicial repercute extraoficialmente e dá reflexos positivos. Não deve a mantenedora divulgar o fato, para evitar as cominações do Código do Consumidor.

g) Cobrança via Serviço de Proteção ao Crédito

O SPC não negativa, em alguns estados, alunos em débito, por decisão estatutária da entidade. Em outras Unidades da Federação, não costuma haver restrições.

Não obstante, o SPC mantém um serviço de cobrança que, psicologicamente, funciona. Os devedores acham que seus nomes já estão no SPC e que isso lhes prejudicará cadastralmente.

h) Emissão das cobranças em nome do aluno

Conforme já exposto no item do Sistema de Matrícula, quem contrata os serviços é o aluno (mesmo que seja numa pré-escola) e este, se menor de 18 anos, é representado (quando impúbere) ou assistido (quando púbere) pelo pai ou responsável.

A ameaça de negativação do aluno (inclusive os de educação infantil)  faz com que o pai ou responsável acelere o processo de pagamento, não havendo ilegalidade nesse procedimento nos termos da legislação em vigor.

É preciso, contudo, que o contrato tenha sido feito em nome do aluno, para ser legitimado o procedimento.

i) Notificação de rescisão de contrato

O atraso de pagamentos caracteriza uma infração contratual, sendo perfeitamente possível a rescisão.

Uma vez rescindido o contrato, o aluno deixa de ter direitos ao acesso à escola (estabelecimento de ensino mantido), e pode haver a cobrança até a data do rompimento do pacto das parcelas em atraso.

Normalmente a mantenedora não pretende a rescisão do contrato, mas a notificação a alguns alunos serve como mecanismo de pressão.

A  notificação  deve  ser  feita  por  Cartório  de  Títulos  e  Documentos  e entregue preferencialmente por Oficial de Justiça, para maior impacto.

g) Conjugação de meios

As sugestões anteriores podem ser adotadas em conjunto ou separadamente, conforme as decisões dos dirigentes.