Redução da Inadimplência nos Estabelecimentos de Ensino – 2º Artigo

(2º Artigo)

Por Eduardo Desiderati Alves (Diretor de operações DDM )

Fatores internos que influenciam na existência de inadimplência nas escolas

Ao lado dos fatores externos, há uma série de fatores internos que influenciam na existência de inadimplência.
Podemos listar alguns, a título exemplificativo, contudo sua apuração depende de um diagnóstico completo da administração da escola.

O ideal é existir um sistema para todo o fluxo, desde a matrícula até o desligamento dos alunos, mas isso depende de algumas decisões da direção geral da entidade mantenedora.
As recomendações aplicáveis são as seguintes:

a) Existência de uma cultura interna onde seja bem clara a distinção entre a entidade mantenedora e o estabelecimento de ensino

Em muitos colégios, não se sabe bem o que é competência da entidade mantenedora e o que pertence à estrutura da instituição mantida.Não pode haver colégio sem sociedade, associação ou fundação que seja responsável pelos atos jurídicos. Os estabelecimentos de ensino não possuem personalidade jurídica e, em face disso, não respondem perante o Poder Judiciário.

Assuntos ligados à contratação de serviços são da alçada da mantenedora, enquanto os aspectos pedagógicos ficam com os colégios.

Quem recebe e paga é a empresa (ou instituição, quando não há fins de lucro), e a prestação de serviço é feita, após e mediante o pagamento, pelas mantidas.

A maior ou menor delegação de atribuições depende da decisão dos sócios (ou diretores) da mantenedora, mas isso tem que ser resolvido internamente e antes do início do processo de matrículas.

b) Elaboração de um correto planejamento pedagógico

Todos os colégios precisam possuir um projeto pedagógico que consista, na essência, em um detalhamento dos serviços a serem prestados.Quem se matricula numa escola tem que saber exatamente o que lhe será oferecido. Equivale a uma “bula de remédio” com a descrição, a composição, informações, cuidados, validade, indicações e contraindicações, dosagem, etc. O projeto pode ser para um determinado período (semestre ou ano) ou para longo prazo.

Esse projeto tem que estar pronto antes do início das matrículas, devendo ser disponibilizado amplamente pelos dirigentes aos futuros e atuais alunos.A falta de um plano normalmente causa problemas junto ao usuário e é uma excelente justificativa para não haver pagamento pelos alunos ou seus responsáveis.

c) Existência de um regimento escolar bem elaborado

Cada unidade educacional deve possuir seu regimento. Em alguns estados, é aprovado pelo Conselho Estadual de Educação; em outros, simplesmente se elabora o documento e é feito o seu registro em cartório de títulos e documentos.Já as instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Federal de Ensino têm que possuir o regimento aprovado pelo Ministério da Educação.

No regimento, é necessário que esteja claro quais são os direitos e as obrigações da escola e do aluno.

O documento precisa estar disponível para todos os alunos. Há determinados colégios que não têm o costume de mostrar o regimento e, para que o discente consiga vê-lo, deve fazer requerimentos ou até mesmo recorrer ao judiciário.

Um regimento mal-elaborado é uma catástrofe nas relações juspedagógicas.

d) Existência de um contrato de prestação de serviços

Atualmente o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil recomendam a existência de um contrato em todas as relações contratuais.É importante que os contratos sejam bem-feitos e nunca sejam copiados de modelos. Cada escola é uma escola, mesmo podendo haver, às vezes, muitas semelhanças. Sobre o assunto, falaremos mais adiante.

e) Seleção correta dos alunos

Há escolas que matriculam os alunos sem sequer conhecer os seus antecedentes junto aos colégios de origem.
Normalmente, um pagador ruim numa escola será péssimo na outra.

No afã de ganhar mais alunos, não se faz cadastro (como acontece em qualquer estabelecimento onde se compra a crédito). Após a matrícula não há como desligar o aluno por falta de pagamento (pelo menos durante o ano ou semestre letivo).

f) Falta de funcionários especializados para cuidar das relações com os responsáveis ou alunos

É comum haver uma improvisação — especialmente nos colégios pequenos — e todos acabam cuidando de tudo.

Administrar a receita tem que ser algo feito profissionalmente por quem sabe lidar com pessoas. Além disso, uma série de cuidados tem que se tomada, sob pena de advirem sérias conseqüências, à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

g) Ausência de uma rotina de procedimentos administrativos

As escolas organizadas precisam possuir rotinas corretas para o setor, com procedimentos administrativos que devem ser seguidos assim que se iniciar o atraso nos pagamentos.

A escola que deixa vencer uma parcela e não faz nada incentiva o atraso e, quando se acumulam duas ou três parcelas, aí é que se torna mais difícil receber.

h) Assistência jurídica eficaz

As entidades mantenedoras devem possuir uma assistência jurídica permanente eficaz. Tal medida possibilita que as orientações dadas à equipe sejam mais seguras e, além disso, representa, no mínimo aparentemente, uma ameaça aos devedores.

Há escritórios especializados em cobranças que atuam de forma correta e têm ajudado muitos colégios no processo de gestão dos créditos em mãos dos alunos. Ademais, recomendam costumeiramente procedimentos que devem (ou não) serem adotados.

i) Outros fatores

Existem naturalmente outros fatores que influenciam internamente nas sociedades educacionais, contudo os acima são os mais costumeiros em todo o Brasil.